Portaria 460 - DOU-1987.pdf
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DIÁRIO OFICIAL

SEÇAO I

Ministério da Educação
GABINETÉ DO MINISTRO
PORTARIA N9 460, DE 13 DE AGOSTO DE 1987

O Ministro de Estado da Educaçãc,
usando da_ competência que- lhe foi delegada pelo Decreto n9 83.857, de
15 de agosto de 1979, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de
Educação n9 608/87, conforme consta do Processo n9 23001.000703/86-95
- do Ministério da Educação, Resolve
Art. 19 - É concedido reconhecimento ao curso de Meteorologia
ministrado pela Universidade Federal de Alagoas.
Art. 29 - Esta Portaria entrará em vigor na. data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
JORGE EORNHAUSEN
PORTARIA N9 461, DE 13 DE .AGCATO DE 1987

O Ministro de Estado da Educação,
usando da -competência que lhe foi delegada pelo Decreto n9 83.853, de
15 de agosto de 1979, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de
Educação n9 567/87, conforme consta do Processo n9 23000.019285/86-74
do Ministério da Educação, Resolve •
Art. 19 -: É concedido reconhecimento ao curso de Educação Fl
sica, ministrado péla Universidade Federal de Rondônia.
Art. 29 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
JbRGR BORNHAUSEN

SEGUNDA-FEIRA, 17 AGO 1987

pela Fundação Perciifal Farquhar, com sede na cidade de Governador Vala
dares, Estado de Minas Gerais, com 60 (sessenta) vagas totais anuais
com entradas semestrais de 30 (trinta) alunos cada- {Processo número
23001.080550/85-03).
n9 584/87 - favorável à aprovação do projeto da habilitação em Comer
cio Exterior do cürso de Administração das Faculdades Integradas Ibire Puera, mantida pela Associação "Princesa Isabel" de Educação e CultU
ra, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, com 80 {oitenta) vagas
totais anuais, desmembradas em duas turmas de 4.0 (quarenta) alunos.
(Processo n9 23001.000618/85-37).
n9 592/87 - e aprova as seguintes medidas: acolher o novo texto do Regi
mento da Faculdade de ciências e Letras de Osório, da Campanha Nacional
de Escolas da Comunidade - g eter Osório, com sede em Osório, Estado do
Rio Grande do Sul, contendo a estrutura curricular, com base na duração
de 6 (seis) semestres para a licenciatura de 19 grau em Estudos Sociais
e mais 4 (quatro) semestres para as licenciaturas plenas em História e
em Geografia; aprovar, para os alunos que iinre-ssaram na vigência da es
trutura da planificação, consoante o esquema de 9 (nove) semestres, a
continuidade dos estudos e a conclusão da planificação, de acordo com
esse esquema e acolher a proposta de alteração do nome da instituição,
que passará a denominar-se Faculdade Cenecista de Ciências e Letras de
Osório. (Processo n9 23001.000436/86-19).
n9 593/87 - favorável à aprovação do projeto do Curso Superior de Tec
nologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de
de Educação
Ciências Leonardo da Vinci, mantida pela Sociedade
e Cultura, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, com 80 '(oitenta)
vagas totais anuais, distribuídas' em duas turmas de 40 (quarenta) álu
nos. (Processo n9 23033.010583/85-02).
n9 596/87 - favorável ã : aprovaçãp do projeto para funcionamento dó cur
so de Psicologia, mas modalidades Bacharelado, Licenciatura e FormaçãS
de Psicólogo, a ser ministrado na cidade do Rio de janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, -pelas Faculdades Integradas Estácio de Sã, mantidas
pela Sociedade dé Ensino Superior Estácío de pá, com 160 (cento e ses
senta) vagas totais anuais. (Processo n9 23001.000907/86-35).
JORGE BORNHAUSEN

PORTARIA N9 462, DE 13 DE AGOSTO DE 1987

O Ministro de Estado da Educação,

usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n9 83.857, de
15 de agosto. de. 1939., e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal
de Educação n9.496/87, conforme consta do Processo n9 23001.000126/8611
do Ministério da Educação, Resolve'
Art. 19 - É concedido reconhecimento ao curso de Educação F1
EstadE.
sica, com.habilitação em 'Licenciatura, ministrado em MossorO,
de
do Rio Grande do Norte, pela Escola Superior de Educação Física
Mossorá, ~tias pela Fundação Educacional Regional do,. Rio Grande do
Norte.
Art. 29 - Esta Portaria' entrará ei:lagor na data de sua publi
cação, revogadas 'asdisposições em. contrário.
JORGE BORNHAUSEN
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 13 de agosto de 19E7'
de
Nos termos-e para os efeitos do artigo 14 do Decreto-lei n9 464,
11 de fevereiro de 1969, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA os
Pai~:esdDbmwelNDENederalde Educação
n9 555/87.- favorável à aprovação do credanciamento, pelo prazo de 05
(cinco): anos, do cursode cós-graduação em • Direito, a .nível de mestra
do, com área 'de concentraçao em Direito do Estado, ministrado pela rã'
cuidada de Éstudos:Sociais Aplicados da Universidade de Brasília, no
período de 1982 a 1987. (Processo n9 23001.000788/86-48).
n9 560/87 - favorável à renovação do credenCiamentO, pelo p r azo de 5

(cinco) anos, do curso de-pós-graduação em Oceanografia, a nível da
mestrado, com área de concentração em Oceanografia Física, ministrado
pela Universidade de São' Paulo, com efeitos- retroativos ao término . do
credenciamento inicial,'(Processo n9 23038.003747/86-31).
u9 561/87 - que retifica o Parecer- n9 '743/85 no concernente ao námero
total anual das.vagas fixadas para o- curso: de Educação Artística, mi
nistradoam Londrina, Estado do Paraná, pela Faculdade de Ciências e
Artes Aplicadas de Londrina, mantida pelo Centro de Estudos de Londri• de 100 (cem) para a licenciatura de 19 grau, a -serem
na, o qual C
• tribuidas em 50 (cinquenta) para cada uma das habilitações plenas em
Desenho e Artés Plásticas. (Processo n9 23001.000183/86-57).
n9 570/87 - favorável à aprovação do projeto do Curso Superior de Tec
mologia em Processamento de Dados , , a ser implantado no Instituto 'de.
Ciências Exatas, mantido pela União Educacional de Brasília, com sede
em BrasiliarDistritO Federal, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, em
duas turmas de 40 (quarenta) alunos. (Processo n9-23001.000701/85-89).

n9 572/87 - favorável à aprovação do projeto do curso dé Psicologia
com habilitação em Formação de Psicóloge, a ser ministrado pela Facul
dada de .Filosofia, Ciências e Letras- de Governador Valadares, mantida

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Conselho Deliberativo
RESOLUÇÕES DE 01 DE JULHO DE 1987
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
Résólve, ad referendum:
Art., 1 2.- Aprovar a seguinte alteração no OrN2 3,5
çamento próprio do FNDE, sob a forma de credito suplementar:
15253.08440312185 - Desenvolvimento de Métodos e Técnicas Educacionais
3231.00 - Subvenções Sociais
5.300.000,00
Cz$
FONTE: 070.100 - JTR
Art. 22 - Os recursos necesaáriosaop!fasentecredito
'provem do cancelamento da seguinte -dotação:
15253.08440312185 - Desenvolvimento de Métodos e Técnicas EducaCionais
5.300„008„00
3222,02 - Outras Despesas Correntes Cz$
FONTE: 070:100 - JTR
Art.3 2 - Revogam-se as disposições em contrário:
Art. 12 - Aprovar a seguinte alteração no OrN 2 36
amento Próprio do FNDE, sob a forma de credito suplementar:
15253.08070312.185 - Desenvolvimento de Met:idos e Técnicas Educacio
nais
4321.01 - Auxílios para Investimentos
100.000.000,00
Cz$•
...........
4331.01 Auxílios para Investimentos
30.000.000,00
.......... -........-..Cz$
FONTE: 070_100 - Juros de Títulos de Rendi
15253.08460312.185 - Desenvolvimento de Métodos e Técnicas Educacionais
4323.01 - Auxílios para Investimentos,
50.000.000,00
Cz$
100.000.000,00
Cz$
3231.00 - Subvenções Sociais ,.,
.. .........
4322.01 - Auxílios para Investimentns
40.000.000,00
Cz$
4331.01 - Auxílios para Investimentos ....................
15.8.000.000,00
Cz$
3223.02 - Outras Despesas Correntes
100.000.000,00
Cz$
50,000.000,00
3222.02 - Outras Despesas CorrentesCz$
FONTE: 070.100 - Juros de Títulos de Renda
Art. 22 - Os recursos necessários ao presente credito provem da seguinte receita.
620.000.000,00
. Cz$
1321.00.00 - Juros de Títulos de Renda