Legislação Ambiental - METR071.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS ATMOSFÉRICAS
COORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM METEOROLOGIA
PROGRAMA DE DISCIPLINA
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
CÓDIGO: METR071

CARGA HORÁRIA: 60 horas

EMENTA:
Origem e desenvolvimento da legislação ambiental; Política e Legislação Ambiental.
Política Nacional de Meio Ambiente. Legislação Ambiental na Constituição Federal e
Estadual. Diretrizes internacionais de meio ambiente. Meios administrativos e
judiciais de proteção ambiental. Legislação específica: unidades de conservação,
poluição e licenciamento ambiental. Resoluções do CONAMA. Pontos de conflito da
legislação ambiental e sua aplicação na prática social.
REFERÊNCIAS:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
• ANTUNES, Paulo de Bessa. Política nacional do meio ambiente: PNMA
(comentários à lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981). Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2005.
• ALVES, Sérgio Luis Mendonça. Estado poluidor. Juarez de Oliveira, 2003.
• BRASIL. [Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição da
República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília:
Senado Federal, 2006.
• Leis e Resoluções relacionadas com o meio ambiente, disponíveis no sítio do
Ministério do Meio Ambiente em: http://www.mma.gov.br.
• Leis relacionadas com o meio ambiente, disponíveis no sítio do Ministério das
Cidades em: www.cidades.gov.br.
• Leis e Resoluções relacionadas com o meio ambiente, disponíveis no sítio do
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas em: http://www.ima.al.gov.br/
• MIRRA, Alvaro Luiz Valery. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio
ambiente. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
• RODRIGUES, Marcelo Abelha. Ação civil pública e meio ambiente. 3. ed. Rio de
Janeiro, RJ: Forense Universitária, 2009.
UFAL / ICAT
Coordenação do Curso de Graduação em Meteorologia
Campus A. C. Simões - BR 104 Norte - Km 96,7
Tabuleiro dos Martins - CEP: 57072-970 - Maceió/AL
Telefone: (82) 3214-1669

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
• FREITAS, Vladimir Passos de; GRAF, Ana Cláudia Bento (Colab.) Águas: aspectos
jurídicos e ambientais. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2002. 277p. ISBN 8536200499
• PIVA, Rui Carvalho. Bem ambiental. São Paulo: Max Limonad, 2000.
• ROCCO, Rogério. Estudo de impacto de vizinhança: instrumento de garantia do
direito às cidades sustentáveis. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
• ROCCO, R. Legislação Brasileira do Meio Ambiente. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
• WAINER, Ann Helen. Legislação ambiental brasileira: subsídios para a história do
direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

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